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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Tráfico internacional de drogas. Arts. 33 e 40, I, da lei nº 11.343/2006. Pena base. Exasperação.
Cumprimento de pena. Regime mais gravoso. Estrita previsão legal.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 16:20
Abertura de Dados e da Digitalização do Setor Público para a sociedade brasileira
serviços mais qualificados; e o setor privado e organizações não governamentais possuem insumos para
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Março de 2022 - 15:15
ESG e mecanismos de crédito e seguro para proteção do produtor estarão em debate no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio
safra - julho de 2021 a fevereiro de 2022 -, foram financiados mais de 1200 contratos de crédito
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 11:50
NFT's, direito autoral, propriedade intelectual!
Tema cada vez mais interessante uma vez que as NFT's cada vez mais usadas em todas formas de artes.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 16:35
Indicou ganhou!
Indique amigos e ganhe assinatura do Jornal Jurid. Quanto mais amigos você indicar, mais tempo de assinatura poderá ganhar
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Agosto de 2025 - 10:14
Mudança na Lei acelera afastamento de agressores domésticos
A medida busca prevenir situações mais graves, como o feminicídio
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2025 - 10:26
Veja como regularizar na Justiça o título eleitoral cancelado
Mais de 5 milhões de títulos foram cancelados, diz TSE
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Doutrina » Comercial Publicado em 25 de Novembro de 2024 - 10:46
Especialista dá dicas para não cair em golpes durante a Black Friday
Entenda quais golpes são mais comuns de ocorrerem nesse período
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2024 - 11:00
Comissão aprova obrigatoriedade de formato acessível de provas e editais de concursos públicos
Medida ainda será analisada por mais uma comissão da Câmara
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2024 - 11:58
Como afeta o direito autoral a compra de "players"
Spotify começou a punir com mais rigorosidade essa prática ilegal
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Março de 2024 - 13:06
Inventário extrajudicial e judicial: entendendo as diferenças e aplicações
Como utilizar de forma mais eficiente o inventário
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 15:26
Júri realizado na Capital condena homem pela morte de policial militar
Pena fixada em mais de 20 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 16:26
Policial é condenado por homicídio em Peruíbe
Pena fixada em mais de 15 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 11:06
Mantida condenação de casal que usou rede social para roubar e extorquir homem
Penas fixadas em mais de 15 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 09:51
Mantida condenação de réus por estelionato contra idoso de 94 anos
Funcionária preenchia cheques em branco com valores mais altos.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 09:55
Júri realizado em São José dos Campos condena três acusados de orquestrar homicídio
Ex-companheiro da vítima sentenciado a mais de 32 anos.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 11:23
Negada restituição de valores pagos por bens arrematados de massa falida
Credora demorou mais de sete anos para solicitar retirada.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 09:48
Tribunal afasta condenação de secretário municipal por improbidade administrativa
Condutas atribuídas ao réu não são mais tipificadas.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 10:27
Júri realizado em Santo André condena acusados de matar família
Filha das vítimas sentenciada a mais de 61 anos.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2022 - 09:36
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